O dono faleceu antes de passar a escritura: como obter a escritura do imóvel
Se você comprou e pagou o imóvel e o vendedor morreu antes de passar a escritura, o direito não se perde: a obrigação de transferir passa para os herdeiros. Os caminhos são assinar a escritura com o inventariante ou os herdeiros, pedir a adjudicação compulsória no Registro de Imóveis ou, havendo recusa ou disputa, ir à Justiça. O ponto central é provar a compra e o pagamento.
Comprou um imóvel, pagou tudo e o vendedor morreu antes de passar a escritura? É uma situação comum, e a boa notícia é que o comprador não perde o direito. Com a morte, a obrigação de transferir o imóvel passa para os herdeiros. O caminho para conseguir a escritura de imóvel depois que o dono faleceu depende de três pontos: se a compra estava paga, se existe documento escrito e se os herdeiros colaboram.
Primeiro passo: entender qual é a sua situação
Antes de qualquer coisa, é preciso separar dois casos que costumam ser confundidos:
- Compra feita antes da morte: o imóvel foi vendido e pago ao dono em vida, mas a escritura não foi assinada. Aqui o comprador tem direito de exigir a transferência dos herdeiros.
- Imóvel que ficou de herança: não houve venda em vida, e você quer comprar dos herdeiros. Nesse caso, a venda depende do inventário ou de autorização do juiz. Veja como funciona a venda de imóvel de herança antes do fim do inventário.
Este texto trata do primeiro caso: a compra que já tinha sido feita e paga quando o vendedor faleceu.
O que acontece com a compra quando o vendedor morre
Quando alguém morre, os bens e também as obrigações passam para os herdeiros. Se o vendedor tinha recebido o preço, a obrigação de assinar a escritura passa para o espólio, que é o conjunto de bens e dívidas deixado pela pessoa, representado pelo inventariante. O imóvel continua no nome do falecido na matrícula, mas os herdeiros não podem simplesmente ficar com ele, nem vender para outra pessoa sem enfrentar o direito do comprador.
Os caminhos para obter a escritura de imóvel depois que o dono faleceu
| Caminho | Quando funciona |
|---|---|
| Escritura com o inventariante ou os herdeiros | Quando todos concordam e o inventário está aberto ou pode ser aberto |
| Autorização do juiz no inventário (alvará) | Quando o inventário é judicial e o juiz autoriza o inventariante a assinar |
| Adjudicação compulsória no cartório | Quando há contrato escrito e prova de pagamento, e ninguém se opõe de forma fundamentada |
| Ação na Justiça | Quando há recusa, disputa sobre o pagamento ou falta de documentos |
1. Escritura assinada pelo espólio
É o caminho mais simples quando há acordo. O inventariante, autorizado no inventário, assina a escritura em nome do falecido. Em inventário feito em cartório, o próprio tabelião pode incluir essa obrigação na escritura de partilha. O comprador depois registra a escritura no Cartório de Imóveis.
2. Adjudicação compulsória no Registro de Imóveis
Desde 2022, quem tem uma promessa de compra e venda paga pode pedir a transferência direto no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial. O cartório notifica os herdeiros ou o inventariante para se manifestarem. Se ninguém apresentar uma oposição com fundamento, o imóvel é registrado em nome do comprador. O pedido é feito com advogado e exige, entre outros documentos, a ata notarial e a prova do pagamento. O passo a passo está no guia da adjudicação compulsória extrajudicial.
3. Ação judicial
Quando os herdeiros se recusam sem motivo, exigem pagamento de novo ou discutem se a compra foi paga, o caminho é a ação de adjudicação compulsória. A sentença substitui a assinatura que faltou e é levada ao Cartório de Imóveis para registro.
E se ninguém abriu o inventário?
É comum o comprador descobrir que a família do vendedor nunca abriu o inventário. Isso não impede a regularização: na adjudicação compulsória, o cartório pode notificar os herdeiros conhecidos, e na Justiça o espólio é representado por quem estiver na posse dos bens até a nomeação de um inventariante. O comprador também pode, em certos casos, pedir a abertura do inventário como interessado.
Documentos que fazem diferença
- Contrato ou promessa de compra e venda, ou cessões de direitos se o imóvel passou por mais de uma pessoa.
- Comprovantes do pagamento: transferências, depósitos, recibos, cheques compensados, termo de quitação.
- Certidão de óbito do vendedor e informações sobre o inventário, se já foi aberto.
- Matrícula atualizada do imóvel.
- Contas e carnês de IPTU em seu nome, que mostram há quanto tempo você está no imóvel.
Sem contrato escrito, a adjudicação compulsória fica difícil. Nesses casos, quando a posse já tem o tempo exigido por lei, a usucapião pode ser uma alternativa. Veja os requisitos no guia de usucapião.
Riscos de deixar para depois
- Dívidas do falecido ou dos herdeiros: enquanto o imóvel estiver no nome do vendedor, credores podem tentar penhorá-lo.
- Herdeiros difíceis de localizar: com o tempo, novos falecimentos e mudanças de endereço complicam as notificações.
- Provas que se perdem: extratos antigos e testemunhas ficam mais difíceis de reunir.
- Imóvel parado: sem a escritura registrada, não dá para financiar, vender com segurança ou deixar de herança de forma regular.
Passo a passo resumido
- Tire a matrícula atualizada e confira se há inventário aberto em nome do vendedor.
- Reúna o contrato e todos os comprovantes de pagamento.
- Procure o inventariante ou os herdeiros e proponha a assinatura da escritura.
- Sem acordo, avalie a adjudicação compulsória no cartório ou a ação judicial.
- Pague o ITBI e registre o título no Cartório de Imóveis.
Quando procurar orientação jurídica
Cada caso de escritura de imóvel depois que o dono faleceu depende dos documentos que existem e da situação do inventário. Uma análise inicial mostra qual caminho é mais rápido e seguro, e evita gastar com um procedimento que não se encaixa. Saiba mais na página de regularização de imóveis.
Dra. Rúbia Matos
Advogada especialista em Direito Imobiliário, Contratual e Regularização Notarial de Imóveis. Fundadora da Matos Advogados Associados, atua na defesa estratégica e prevenção patrimonial com rigor ético e soluções seguras em cartórios e tribunais.
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