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Checagem Antifraude, Pesquisa de Dívidas e Proteção do Comprador
Assessoria Jurídica na Compra e Venda de Imóveis: Due Diligence Preventiva e Parecer de Risco
A aquisição imobiliária representa um dos maiores aportes patrimoniais na vida de pessoas e empresas. Realizamos auditoria jurídica preventiva (Due Diligence) completa no imóvel, nos proprietários e no histórico da cadeia dominial, identificando riscos de fraude à execução, penhoras ocultas, passivos propter rem e prevenindo a evicção antes do pagamento de qualquer sinal.
A assessoria jurídica na compra e venda de imóvel:protege adquirentes contra penhoras ocultas, fraudes à execução e evicção por meio de Due Diligence documental aprofundada. O advogado especialista audita certidões vintenárias, distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas de todos os alienantes, redigindo minutas com cláusulas resolutivas expressas que garantem a segurança patrimonial da aquisição.
Base Jurídica Consolidada: Código Civil arts. 447 a 457 (Evicção), arts. 481 a 532 (Compra e Venda) e arts. 1.417-1.418; CPC art. 792 (Fraude à Execução); Lei 13.097/2015 art. 54 (Princípio da Concentração na Matrícula, alterado pela Lei 14.382/2022); Lei 7.433/1985; Súmula 375 do STJ.
Dra. Rúbia Matos
Atendimento Estratégico em Compra Segura de Imóvel & Análise de Risco
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Em Patrimônio Protegido e Regularizado
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Conformidade com Provimento OAB 205/2021
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Soluções Extrajudiciais e Cartorárias Rápidas
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Atendimento Técnico Personalizado
Diagnóstico da Situação
A Insegurança de Enfrentar Esse Problema Sozinho
A oportunidade de aquisição do imóvel ideal vem acompanhada da incerteza sobre passivos jurídicos ocultos. Pagar sinal ou assinar promessa de compra e venda sem análise aprofundada expõe o adquirente ao risco de perder o imóvel por ações judiciais contra o vendedor, arcar com execuções tributárias e condominiais milionárias ou cair em golpes de alienação por quem não detém titularidade legítima.
"Quem adia uma decisão jurídica imobiliária não economiza: apenas acumula multas, juros e o risco irreversível de perder o bem."
Riscos Jurídicos e Consequências de Não Agir
✕Ineficácia ou anulação da compra por reconhecimento judicial de fraude à execução (art. 792 do CPC) ou fraude contra credores, acarretando a perda da posse e da propriedade (evicção).
✕Sucessão involuntária em débitos fiscais (IPTU/ITR) e condominiais vultosos de natureza propter rem (art. 1.345 do Código Civil), que recaem diretamente sobre a unidade imobiliária adquirida.
✕Perda irreversível do sinal/arras pago com base em contratos padronizados sem cláusula resolutiva expressa ou garantias de idoneidade dominial.
O Caminho da Resolução: O que Você Ganha ao Resolver Conosco
Conduzimos sua demanda por trilhas jurídicas consolidadas, buscando a via mais célere e economicamente vantajosa.
1
Investigação Dominial e Societária Prévia dos Vendedores
Varredura processual integral da pessoa física dos proprietários e das sociedades empresárias das quais sejam sócios ou administradores, mapeando riscos de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC e art. 28 do CDC) e redirecionamento de execuções.
2
Consolidação da Boa-Fé Objetiva e Súmula 375 do STJ
Estruturação de acervo probatório contemporâneo à negociação (certidões negativas de distribuidores forenses e de protestos) para demonstrar a diligência inatacável do comprador e repelir futuras alegações de fraude ou conluio.
3
Governança pelo Princípio da Concentração (Lei 13.097/2015)
Análise da certidão de matrícula atualizada à luz do art. 54 da Lei 13.097/2015, avaliando a eficácia de eventuais atos pretéritos não averbados perante o terceiro adquirente e delimitando a segurança da publicidade registral.
4
Cláusulas Resolutivas Expressas e Condição Suspensiva de Pagamento
Inserção no compromisso de compra e venda de condição resolutiva atrelada à higidez das certidões, assegurando a devolução imediata do sinal sem penalidades caso surja gravame insanável ou risco jurídico relevante.
5
Depuração de Encargos Propter Rem e Obrigações Ambientais
Exigência de declaração de quitação condominial com ata de assembleia, certidões fiscais tributárias municipais e checagem de eventuais restrições administrativas ou termos de ajustamento de conduta ambientais.
Resultados Concretos ao Concluir o Procedimento:
Emissão de Parecer Jurídico Conclusivo de Risco antes da lavratura de contrato particular, desembolso de sinal ou celebração de compromisso de compra e venda.
Investigação verticalizada da cadeia de alienantes nos distribuidores judiciais (cíveis, trabalhistas, federais e fiscais), resguardando a boa-fé objetiva do adquirente (Súmula 375 do STJ).
Aplicação técnica do Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula (art. 54 da Lei 13.097/2015, com as inovações da Lei 14.382/2022) para verificar a inoponibilidade de nus não registrados.
Redação de minuta contratual sob medida, dotada de cláusulas resolutivas expressas, retenção proporcional de valores e responsabilidade detalhada por evicção e vícios redibitórios.
Deseja aplicar essa mesma estratégia ao seu imóvel?
Due Diligence Jurídica Especializada vs. Compra com Modelo Padrão
Critérios objetivos e salvaguardas essenciais na operação.
Critério de Segurança e Risco
Com Assessoria Jurídica Especializada
Sem Auditoria Preventiva (Contrato Padrão)
Pesquisa de Ônus e Penhoras
✓Auditoria na matrícula vintenária e certidões cíveis/trabalhistas de todos os alienantes antes de pagar o sinal (Lei 13.097/15 art. 54).
✕Risco de penhora e perda do bem por execuções fiscais ou trabalhistas contra antigos proprietários (CPC art. 792).
Proteção Contra Evicção e Fraude
✓Blindagem de boa-fé objetiva (Súmula 375 do STJ) e cláusulas resolutivas com retenção de arras e perdas e danos (CC arts. 447 a 457).
✕Despejo e perda do imóvel sem garantia de restituição financeira em caso de anulação judicial da venda.
Débitos de IPTU e Condomínio
✓Verificação prévia de débitos propter rem com emissão de certidões negativas municipais e quitação condominial (CC art. 1.345).
✕Sucessão involuntária em dívidas acumuladas que podem levar o próprio imóvel adquirido a leilão judicial.
Minuta Contratual e Arras
✓Elaboração de contrato sob medida com condição resolutiva vinculada à idoneidade documental e devolução do sinal (CC arts. 417-420).
✕Uso de minuta genérica de intermediadores que impõe perda automática de sinal e desprotege contra gravames.
Prazo Médio e Parecer Técnico
✓3 a 5 dias úteis para emissão de Parecer de Risco Conclusivo fundamentado antes de qualquer desembolso financeiro.
✕Inexistente na compra às cegas, expondo o comprador a anos de litígio judicial caso surja gravame oculto.
Avisos Preventivos
Os 5 Erros Fatais Que a Maioria Comete
Evite atitudes que enfraquecem seus direitos antes de consultar um advogado.
!Presumir que a mera certidão de matrícula sem averbação dispensa a checagem das certidões pessoais do vendedor e de suas empresas nos distribuidores forenses.
!Pagar sinal ou arras penitenciais sem antes obter e analisar o conjunto documental completo de certidões cíveis, trabalhistas, fiscais e de indisponibilidade.
!Utilizar minutas genéricas de internet ou modelos fornecidos por intermediadores que não contemplam cláusula expressa de garantia contra evicção e condição resolutiva.
!Deixar de investigar se os vendedores respondem a ações trabalhistas que possam resultar na penhora do imóvel por reconhecimento de fraude à execução laboral.
!Não exigir a declaração formal de quitação de débitos condominiais e certidões tributárias municipais, assumindo involuntariamente dívidas propter rem de terceiros (art. 1.345 do Código Civil).
Prefere uma orientação direta sem preencher formulários?
Fale em tempo real com a equipe jurídica da Dra. Rúbia Matos pelo WhatsApp oficial do escritório. Avaliação técnica inicial ágil, estritamente sigilosa e sem intermediários.
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Se preferir simular previamente os valores, prazos e direitos antes de falar no WhatsApp, utilize nossa ferramenta abaixo:
Checagem Antifraude & Dívidas
Análise de Risco Antes de Comprar Imóvel
Sem termos difíceis • Resposta imediata
1. Certidão de Matrícula Atualizada no CartórioPara ter 100% de certeza de quem é o dono verdadeiro e se não há penhoras gravadas.
2. Pesquisa de Dívidas e Processos dos VendedoresChecagem em fóruns da Justiça para saber se o vendedor tem dívidas trabalhistas ou cíveis.
3. Checagem das Empresas do VendedorPara saber se ele é sócio de empresas com risco de falência ou processos que atinjam o imóvel.
4. Declaração de Condomínio QuitadoAssinada pelo síndico comprovando que não há nenhuma mensalidade atrasada no imóvel.
5. Certidão de IPTU sem Dívidas na PrefeituraEvita que a prefeitura cobre impostos atrasados do antigo proprietário diretamente de você.
6. Habite-se e Construção Aprovada na PrefeituraGarante que a construção é regular para financiamento bancário e sem multas municipais.
Resultado da Sua Simulação
🟡 Risco Moderado: Documentos Críticos Faltando
Atenção: Risco Real de Perder o Imóvel
Nível de Proteção da Compra:50%
Capital total em jogo nesta compra:
R$ 650.000
Documentos verificados: 3 de 6
Faltam checagens essenciais no nome do vendedor. Se ele tiver dívidas cíveis, trabalhistas ou de impostos, a Justiça pode anular a venda e tomar o imóvel de você, mesmo que você já tenha pago tudo e registrado no cartório!
Sigilo profissional garantido • Atendimento direto com a Dra. Rúbia Matos
Reconhecimento & Confiança
O Que Nossos Clientes Dizem no Google
5.0 de 5.0(Avaliações Verificadas no Google)
Há 2 semanas
"A assessoria da Matos Advogados foi decisiva na compra do nosso galpão comercial. A auditoria preventiva identificou penhoras ocultas que nos salvaram de um prejuízo milionário. Equipe técnica impecável e ágil."
Carlos Eduardo Mendes
Empresário • Compra e Venda Segura de Imóvel
Há 1 mês
"Tínhamos um imóvel com pendências registrais há mais de 8 anos que nenhum profissional conseguia destravar. A equipe conduziu a adjudicação compulsória extrajudicial em cartório com rapidez impressionante."
Renata Silveira Guimarães
Investidora Imobiliária • Regularização de Imóvel
Há 3 meses
"Excelente atendimento no planejamento sucessório da nossa família. Estruturaram a holding familiar com total transparência e economia tributária expressiva. Recomendo de olhos fechados."
Marcelo Castro Rocha
Engenheiro Civil • Blindagem Patrimonial
Doutrina & Pareceres Práticos
Artigos e Orientações Técnicas Relacionadas
Aprofunde-se nos fundamentos jurídicos, jurisprudência e cautelas indispensáveis para operações imobiliárias seguras.
Entenda o que diz a lei sobre 'Quais certidões são indispensáveis antes de pagar o sinal de compra de um imóvel?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Entenda o que diz a lei sobre 'Como saber se o vendedor tem processos judiciais que podem anular a venda?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Entenda o que diz a lei sobre 'O que é fraude à execução e como proteger o comprador de boa-fé?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Dúvidas Frequentes Respondidas pela Dra. Rúbia Matos
Perguntas Mais Comuns Esclarecidas Sobre Compra Segura de Imóvel & Análise de Risco
Respostas técnicas e posicionamentos consolidados pela Dra. Rúbia Matos e equipe.
O que é a Due Diligence imobiliária e em qual momento ela deve ser realizada?
A Due Diligence imobiliária é uma auditoria jurídica e documental preventiva que investiga a higidez jurídica do imóvel e a solvência de todos os alienantes. Ela deve ser contratada e concluída antes do pagamento de qualquer quantia a título de sinal ou arras e antes da assinatura de qualquer instrumento vinculante, viabilizando a tomada de decisão informada com base em um parecer de risco conclusivo.
Se a matrícula do imóvel está sem penhora, ainda é necessário tirar certidões do vendedor?
Sim. Muito embora a Lei 13.097/2015 (Princípio da Concentração) proteja o terceiro de boa-fé que adquire imóvel sem averbação premonitória, a jurisprudência dos Tribunais Cíveis e do Trabalho mantém o entendimento de que a dispensa injustificada de certidões dos distribuidores forenses pode mitigar a presunção de boa-fé objetiva caso o vendedor já respondesse a ações capazes de reduzi-lo à insolvência (art. 792, IV, do CPC). As certidões são o escudo probatório essencial do adquirente.
O que acontece se eu comprar um imóvel com dívidas de condomínio ou IPTU?
Os débitos condominiais e tributários possuem natureza propter rem, o que significa que acompanham a coisa independentemente de quem deu causa à inadimplência (art. 1.345 do Código Civil). O adquirente responde integralmente pelas dívidas acumuladas perante o condomínio e o município, podendo ter o próprio imóvel penhorado e levado a leilão para pagamento desses passivos. A Due Diligence identifica e exige a quitação prévia dessas obrigações.
O que é evicção e como o contrato pode resguardar o adquirente?
Evicção é a perda total ou parcial da posse ou propriedade de um bem em decorrência de decisão judicial ou ato administrativo fundado em direito anterior de terceiro (art. 447 do CC). Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção por força de lei. Porém, uma minuta bem estruturada reforça essa responsabilidade, estabelece cláusula de perdas e danos e define retenções cautelares de pagamento para assegurar rápido ressarcimento em caso de litígio.
Qual a diferença entre a atuação do corretor e a assessoria jurídica do advogado imobiliário?
O corretor de imóveis é o profissional responsável pela aproximação comercial das partes e intermediação do negócio. Já o advogado especialista em direito imobiliário atua com independência técnica exclusivamente em prol da segurança do seu constituinte, auditando os riscos da transação, verificando a insolvência dos alienantes e redigindo cláusulas de equilíbrio que previnem litígios futuros.
Sua dúvida não foi listada aqui?
Cada caso imobiliário possui detalhes únicos na matrícula, contrato e posse. Apresente seus documentos para um parecer individualizado.