Direito Imobiliário & Patrimonial de Alta Complexidade

Advocacia Especializada em Direito Imobiliário com Soluções Estratégicas

Atuação jurídica preventiva e contenciosa em regularização fundiária, usucapião, distratos, due diligence e sucessões patrimoniais. Protegemos patrimônios familiares e corporativos com rigor técnico e conformidade registral.

Dra. Rúbia Matos - Advogada Especialista em Direito Imobiliário
Dra. Rúbia Matos
Atendimento Consultivo Direto • Regularização e Blindagem Patrimonial
+R$ 150M
Em Patrimônio Protegido e Regularizado
15+ Anos
De Prática Especializada no Setor
99.4%
Avaliações 5 Estrelas no Google
100% Ético
Conforme Provimento 205/2021 OAB
Guia Prático de Direito Imobiliário • Síntese Jurídica

Na Matos Advogados Associados, a advocacia imobiliária especializada atua com rigor na segurança de transações de compra e venda, regularização fundiária de posses e contratos de gaveta em cartórios, condução de usucapião extrajudicial e defesa em distratos imobiliários com restituição integral de parcelas pagas, prevenindo litígios e resguardando o patrimônio familiar com pleno respaldo na legislação civil e registral.

Soluções Jurídicas Mais Procuradas

Demandas de Maior Urgência e Volume no Brasil

Mapeadas com base em mais de 4.000 buscas e manifestações no Google, Jusbrasil e Reclame Aqui. Cada demanda conta com uma equipe dedicada e estratégia consultiva individualizada.

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#1 em Buscas

Regularização de Imóveis & Posse

Você comprou o terreno ou imóvel com economia de décadas, mas só tem um contrato de gaveta ou recibo. O imóvel 'não existe' no cartório, não pode ser ...

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#2 em Buscas

Distrato Imobiliário & Devolução

O reajuste cumulativo das parcelas (IGP-M/IPCA) tornou o contrato inviável ou a construtora atrasou a entrega da obra? Muitas loteadoras impõem retenç...

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#3 em Buscas

Usucapião em Cartório & Judicial

Você reside, construiu, reformou ou cultiva seu imóvel há anos, cumpre pontualmente suas obrigações fiscais, mas não possui a matrícula registrada em ...

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#4 em Buscas

Inventário em Cartório & Partilha Sucessória

O falecimento de um ente querido gerou a abertura da sucessão, mas os bens permanecem travados em comunhão forçada. O prazo legal de 60 dias está flui...

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#5 em Buscas

Compra Segura de Imóvel & Análise de Risco

A oportunidade de aquisição do imóvel ideal vem acompanhada da incerteza sobre passivos jurídicos ocultos. Pagar sinal ou assinar promessa de compra e...

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#6 em Buscas

Atraso na Entrega de Obra & Indenização

A aquisição de imóvel na planta pressupõe planejamento rigoroso de moradia ou investimento. Quando a construtora extrapola a data limite de entrega da...

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Comparativo Técnico & Estratégico

Via Extrajudicial em Cartório vs. Ação Judicial Tradicional

Conheça os prazos médios, características procedimentais e a fundamentação legal para a solução das principais demandas imobiliárias.

Demanda ImobiliáriaVia Extrajudicial (Cartório)Via Judicial TradicionalBase Legal Principal
Usucapião de Imóvel3 a 8 meses (consensual sem oposição)2 a 5 anos (litígio e perícia judicial)Art. 216-A da Lei 6.015/73 (LRP)
Distrato de Imóvel na PlantaRepactuação amigável em até 30 dias6 a 18 meses com tutela liminar de suspensãoLei 13.786/18 e Súmula 543 do STJ
Inventário e Partilha de Bens15 a 45 dias em tabelionato de notas12 a 36 meses na vara de sucessõesArt. 610, § 1º do CPC / Res. 35 CNJ
Due Diligence Pré-AquisiçãoAuditoria preventiva completa em 5 a 7 diasAnos de contencioso em caso de evicçãoLei 13.097/15 e Art. 447 do Código Civil
Contrato de Locação ComercialElaboração blindada e pactuação ágilAção renovatória ou despejo contenciosoArts. 51 e 52 da Lei do Inquilinato (8.245/91)
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Atendimento técnico individualizado conforme Provimento 205/2021 da OAB
Avisos Preventivos & Segurança Jurídica

Os 5 Erros Fatais na Negociação e Regularização de Imóveis

Evite atitudes que enfraquecem seus direitos e geram prejuízos patrimoniais irreversíveis perante cartórios e tribunais.

1
Assinar contrato de gaveta acreditando ter a propriedade definitivaPelo art. 1.245 do Código Civil, quem não registra no Cartório de Registro de Imóveis não é dono, expondo o adquirente ao risco iminente de penhoras judiciais da dívida do antigo proprietário ou venda em duplicidade.
2
Pagar sinal ou arras sem auditoria documental (Due Diligence preventiva)Adquirir bens sem certidões negativas de ações cíveis, fiscais, trabalhistas e ônus reais sobre a matrícula gera risco gravíssimo de evicção e anulação do negócio por fraude à execução perante a Justiça.
3
Aceitar retenções abusivas ou devolução parcelada em distrato imobiliárioA Lei 13.786/18 e a Súmula 543 do STJ fixam teto de retenção e devolução imediata em parcela única. É abusiva a retenção de até 50% sem patrimônio de afetação instituído ou o parcelamento da restituição.
4
Ultrapassar o prazo legal de 60 dias para abertura do inventárioO descumprimento do prazo acarreta pesadas multas estaduais sobre o ITCMD (de 10% a 20%), além de congelar a partilha formal dos bens e impossibilitar a venda regular de imóveis do espólio.
5
Acreditar que imóvel de posse sem escritura não possui solução de regularizaçãoA via da usucapião extrajudicial perante o Cartório de Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei 6.015/73) viabiliza a obtenção do título definitivo de propriedade com agilidade e plena segurança jurídica.
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Descubra em menos de 1 minuto o nível de exposição jurídica do seu imóvel e o caminho legal mais seguro para regularizar ou recuperar valores.

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O Que Nossos Clientes Dizem

5.0 de 5.0(Google Reviews)

"Estava há mais de 10 anos tentando regularizar o lote da minha família. A construtora havia sumido e não conseguíamos a escritura. O time da Matos Advogados conduziu o processo em cartório e em 6 meses tivemos a matrícula em mãos."

Carlos M. Siqueira
Regularização de Imóvel • Campinas/SP

"A loteadora queria reter mais de 60% do que paguei no distrato. Entrei em desespero. O escritório ingressou com a medida judicial com base na Súmula 543 do STJ e recuperamos quase a totalidade dos valores corrigidos em parcela única."

Fernanda R. Nogueira
Distrato de Loteamento • São Paulo/SP

"Compramos uma cota de resort em viagem turística e nos arrependemos no dia seguinte. A empresa se negou a devolver o sinal. Com a intervenção rápida da Matos Advogados, recebemos 100% da devolução em 48 horas pelo CDC."

Lucas & Patrícia Prado
Rescisão de Multipropriedade • Curitiba/PR
Inteligência Jurídica & Análises Técnicas

Perguntas Frequentes Respondidas pela Dra. Rúbia Matos

Análises aprofundadas conduzidas pela Dra. Rúbia Matos e equipe com base na legislação e nas decisões dos Tribunais Superiores.

Ver Todas as 58 Respostas →
Regularização de Imóveis

Comprei imóvel com contrato de gaveta há mais de 10 anos, como tiro a escritura?

Entenda o que diz a lei sobre contrato de gaveta antigo, como regularizar com segurança jurídica, evitar perdas patrimoniais e obter a escritura definitiva no Cartório de Imóveis.

Artigo de: Dra. Rúbia Matos
Ler Resposta Completa →
Regularização de Imóveis

O antigo dono faleceu antes de assinar a escritura definitiva, o que fazer?

Saiba quais os caminhos legais (como adjudicação compulsória extrajudicial ou alvará judicial) quando o vendedor falece antes da lavratura da escritura pública definitiva.

Artigo de: Dra. Rúbia Matos
Ler Resposta Completa →
Regularização de Imóveis

Como regularizar loteamento clandestino pela REURB?

Conheça o procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), os requisitos legais da Lei 13.465/17 e como transformar a posse em matrícula individualizada.

Artigo de: Dra. Rúbia Matos
Ler Resposta Completa →
Dúvidas Frequentes Respondidas pela Dra. Rúbia Matos

Esclarecimentos Jurídicos Imediatos

Orientações técnicas diretas da Dra. Rúbia Matos às principais dúvidas de proprietários e compradores de imóveis.

O que acontece se eu não abrir o inventário em 60 dias?

O descumprimento do prazo de 60 dias acarreta multa fiscal sobre o ITCMD (que varia de 10% a 20% conforme o Estado). Além disso, os bens ficam legalmente indisponíveis para venda formal e contas bancárias do falecido continuam bloqueadas.

A construtora pode reter 50% do valor que paguei se eu pedir distrato?

A retenção de até 50% só é admitida se o empreendimento tiver patrimônio de afetação instituído. Caso contrário, o limite legal é de 25%. Ademais, se o distrato decorrer de atraso de obra por culpa da construtora, a devolução deve ser de 100% integral e imediata, corrigida monetariamente (Súmula 543 STJ).

Posso cancelar uma cota de multipropriedade comprada em viagem?

Sim. Se o contrato foi assinado fora do estabelecimento comercial da empresa (como em salas de vendas em resorts e passeios turísticos), você tem o direito potestativo de arrependimento no prazo de 7 dias com 100% de devolução, inclusive do sinal e taxa de corretagem (art. 49 do CDC e Lei 13.777/18). Após esse prazo, ainda é viável a rescisão judicial fundamentada em abusividade e venda emocional.

Qual a diferença entre contrato de gaveta e escritura pública?

O contrato de gaveta é apenas um compromisso particular entre partes, sem validade perante terceiros e sem transferir a propriedade real. No Brasil, rege a regra: 'quem não registra não é dono' (art. 1.245 do Código Civil). A escritura lavrada em tabelionato e registrada na matrícula do cartório de imóveis é o único documento que garante a propriedade legítima.

Plantão Imobiliário Ativo