Proteja Seus Aluguéis e Retome Imóveis com Liminar Rápida de Despejo
Assessoria completa para locadores e locatários comerciais. Ações de despejo por falta de pagamento com liminar de desocupação em 15 dias, ações renovatórias de ponto comercial e revisional de aluguel.
locacao comercial despejo acao renovatoria:é disciplinada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Para o locador, autoriza liminar de despejo em 15 dias por falta de pagamento em contratos sem garantia (art. 59). Para o comerciante, assegura o direito à Ação Renovatória compulsória do ponto comercial (art. 51), protegendo o fundo de comércio consolidado.
Base Jurídica Consolidada: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato, arts. 22, 23 e 59), Código Civil, CPC (Execução de Título Extrajudicial).
Dra. Rúbia Matos
Atendimento Estratégico em Locação Comercial & Despejo
+R$ 150M
Em Patrimônio Protegido e Regularizado
100%
Conformidade com Provimento OAB 205/2021
Agilidade
Soluções Extrajudiciais e Cartorárias Rápidas
Sigilo
Atendimento Técnico Personalizado
Diagnóstico da Situação
A Insegurança de Enfrentar Esse Problema Sozinho
O inquilino está inadimplente há meses, acumula contas de condomínio e IPTU, não atende seus telefonemas e o prejuízo no seu imóvel só aumenta a cada dia.
"Quem adia uma decisão jurídica imobiliária não economiza: apenas acumula multas, juros e o risco irreversível de perder o bem."
Riscos Jurídicos e Consequências de Não Agir
✕Acúmulo de meses de prejuízo de aluguel e despesas que dificilmente serão recuperados se o fiador não tiver bens.
✕Deterioração física do imóvel sem possibilidade de vistoria de manutenção.
✕Para comerciantes: perda do direito de renovação do ponto comercial por expiração do prazo decadencial.
O Caminho da Resolução: O que Você Ganha ao Resolver Conosco
Conduzimos sua demanda por trilhas jurídicas consolidadas, buscando a via mais célere e economicamente vantajosa.
1
Despejo com Liminar sem Oitiva Prévia
Uso do art. 59, § 1º da Lei 8.245/91 em contratos sem garantia ou com caução desfeita, viabilizando desocupação em 15 dias.
2
Equalização de Reparos e Responsabilidades (Artigo 22)
Definição estrita entre danos estruturais (obrigação do locador) e desgastes de uso ordinário (locatário), prevenindo retenções ilícitas na entrega de chaves.
3
Proteção do Fundo de Comércio (Ação Renovatória)
Comprovação dos requisitos do art. 51 (5 anos de contrato escrito e 3 anos no mesmo ramo) dentro do prazo decadencial.
4
Cobrança de Reparos na Entrega com Laudo Válido
Confrontação probatória dos laudos de vistoria inicial e final para exigir indenização do locatário.
Resultados Concretos ao Concluir o Procedimento:
Obtenção de liminar judicial para desocupação compulsória do imóvel no prazo de 15 dias.
Execução concomitante contra os fiadores e bloqueio de contas via Sisbajud.
Para empresários: propositura de Ação Renovatória visando resguardar a permanência no ponto comercial consolidado.
Deseja aplicar essa mesma estratégia ao seu imóvel?
Prefere uma orientação direta sem preencher formulários?
Fale em tempo real com a equipe jurídica da Dra. Rúbia Matos pelo WhatsApp oficial do escritório. Avaliação técnica inicial ágil, estritamente sigilosa e sem intermediários.
Ou Realize a Simulação do Seu Caso na Ferramenta Interativa
Se preferir simular previamente os valores, prazos e direitos antes de falar no WhatsApp, utilize nossa ferramenta abaixo:
Retomada Rápida & Cobrança
Simulador de Retomada de Imóvel & Aluguéis Atrasados
Lei do Inquilinato & Liminar de 15 Dias
Resultado & Estratégia de Retomada
Elegível para Liminar de Desocupação em 15 Dias
Dívida total acumulada com juros e multa:
R$ 11.865
Principal de 3 meses: R$ 10.500 + multas e correção
Ordem de Saída em 15 Dias (Art. 59 da Lei do Inquilinato): Em contratos sem garantia ou com caução já vencida pela dívida, a lei autoriza pedir a desocupação imediata em 15 dias, sem precisar esperar o fim do processo!
Atendimento ágil para estancar seu prejuízo locatício
Reconhecimento & Confiança
O Que Nossos Clientes Dizem no Google
5.0 de 5.0(Avaliações Verificadas no Google)
Há 2 semanas
"A assessoria da Matos Advogados foi decisiva na compra do nosso galpão comercial. A auditoria preventiva identificou penhoras ocultas que nos salvaram de um prejuízo milionário. Equipe técnica impecável e ágil."
Carlos Eduardo Mendes
Empresário • Compra e Venda Segura de Imóvel
Há 1 mês
"Tínhamos um imóvel com pendências registrais há mais de 8 anos que nenhum profissional conseguia destravar. A equipe conduziu a adjudicação compulsória extrajudicial em cartório com rapidez impressionante."
Renata Silveira Guimarães
Investidora Imobiliária • Regularização de Imóvel
Há 3 meses
"Excelente atendimento no planejamento sucessório da nossa família. Estruturaram a holding familiar com total transparência e economia tributária expressiva. Recomendo de olhos fechados."
Marcelo Castro Rocha
Engenheiro Civil • Blindagem Patrimonial
Doutrina & Pareceres Práticos
Artigos e Orientações Técnicas Relacionadas
Aprofunde-se nos fundamentos jurídicos, jurisprudência e cautelas indispensáveis para operações imobiliárias seguras.
Entenda o que diz a lei sobre 'Quanto tempo demora uma liminar de despejo por falta de pagamento (15 dias para desocupar)?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Entenda o que diz a lei sobre 'Como despejar inquilino quando o contrato não tem garantia ou o fiador faleceu?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Entenda o que diz a lei sobre 'Quais os requisitos para garantir a renovação compulsória do ponto comercial (ação renovatória)?'. Saiba como agir com segurança jurídica, evitar armadilhas contratuais e proteger seu patrimônio imobiliário.
Dúvidas Frequentes Respondidas pela Dra. Rúbia Matos
Perguntas Mais Comuns Esclarecidas Sobre Locação Comercial & Despejo
Respostas técnicas e posicionamentos consolidados pela Dra. Rúbia Matos e equipe.
Quanto tempo demora uma liminar de despejo por falta de pagamento?
Comprovados os requisitos legais e prestada a caução (quando exigível), a liminar é apreciada pelo juiz em poucos dias, concedendo 15 dias para o inquilino desocupar.
Quem é responsável pelos reparos no imóvel segundo o Artigo 22 da Lei do Inquilinato?
O locador (proprietário) é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e responder pelos vícios e defeitos estruturais ocultos anteriores à locação. O locatário responde apenas pelas despesas ordinárias e danos causados pelo uso anormal.
Como funciona a devolução de caução e a entrega das chaves?
Findo o contrato e quitadas as pendências contratuais, a caução em dinheiro deve ser devolvida ao locatário corrigida pelo rendimento da caderneta de poupança. A entrega das chaves não pode ser recusada pelo locador para forçar reparos; eventuais ressarcimentos devem ser cobrados pelas vias legais.
O que é necessário para renovar compulsoriamente a locação comercial?
Contrato escrito com prazo determinado mínimo de 5 anos (ou somatório sucessivo), exercer a mesma atividade há pelo menos 3 anos e ingressar com a ação entre 1 ano e 6 meses antes do vencimento do contrato.
Posso cobrar aluguel sem contrato assinado?
Sim, a locação verbal é válida perante a lei, mas a prova é mais complexa e não permite certas liminares automáticas, exigindo instrução especializada.
Sua dúvida não foi listada aqui?
Cada caso imobiliário possui detalhes únicos na matrícula, contrato e posse. Apresente seus documentos para um parecer individualizado.