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Ação de Despejo, Renovatória e Garantias

Proteja Seus Aluguéis e Retome Imóveis com Liminar Rápida de Despejo

Assessoria completa para locadores e locatários comerciais. Ações de despejo por falta de pagamento com liminar de desocupação em 15 dias, ações renovatórias de ponto comercial e revisional de aluguel.

Resposta Rápida & Segurança Jurídica
Leitura Rápida: 30s

locacao comercial despejo acao renovatoria: é disciplinada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Para o locador, autoriza liminar de despejo em 15 dias por falta de pagamento em contratos sem garantia (art. 59). Para o comerciante, assegura o direito à Ação Renovatória compulsória do ponto comercial (art. 51), protegendo o fundo de comércio consolidado.

Base Jurídica Consolidada: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato, arts. 22, 23 e 59), Código Civil, CPC (Execução de Título Extrajudicial).
Dra. Rúbia Matos - Especialista em Locação Comercial & Despejo
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A Insegurança de Enfrentar Esse Problema Sozinho

O inquilino está inadimplente há meses, acumula contas de condomínio e IPTU, não atende seus telefonemas e o prejuízo no seu imóvel só aumenta a cada dia.

"Quem adia uma decisão jurídica imobiliária não economiza: apenas acumula multas, juros e o risco irreversível de perder o bem."

Riscos Jurídicos e Consequências de Não Agir

  • ✕Acúmulo de meses de prejuízo de aluguel e despesas que dificilmente serão recuperados se o fiador não tiver bens.
  • ✕Deterioração física do imóvel sem possibilidade de vistoria de manutenção.
  • ✕Para comerciantes: perda do direito de renovação do ponto comercial por expiração do prazo decadencial.

Reconheceu algum desses riscos no seu patrimônio?

Estratégia & Segurança Jurídica

O Caminho da Resolução: O que Você Ganha ao Resolver Conosco

Conduzimos sua demanda por trilhas jurídicas consolidadas, buscando a via mais célere e economicamente vantajosa.

1

Despejo com Liminar sem Oitiva Prévia

Uso do art. 59, § 1º da Lei 8.245/91 em contratos sem garantia ou com caução desfeita, viabilizando desocupação em 15 dias.

2

Equalização de Reparos e Responsabilidades (Artigo 22)

Definição estrita entre danos estruturais (obrigação do locador) e desgastes de uso ordinário (locatário), prevenindo retenções ilícitas na entrega de chaves.

3

Proteção do Fundo de Comércio (Ação Renovatória)

Comprovação dos requisitos do art. 51 (5 anos de contrato escrito e 3 anos no mesmo ramo) dentro do prazo decadencial.

4

Cobrança de Reparos na Entrega com Laudo Válido

Confrontação probatória dos laudos de vistoria inicial e final para exigir indenização do locatário.

Resultados Concretos ao Concluir o Procedimento:

Obtenção de liminar judicial para desocupação compulsória do imóvel no prazo de 15 dias.
Execução concomitante contra os fiadores e bloqueio de contas via Sisbajud.
Para empresários: propositura de Ação Renovatória visando resguardar a permanência no ponto comercial consolidado.

Deseja aplicar essa mesma estratégia ao seu imóvel?

Comparativo Técnico

Cenários de Locação Comercial: Condução Especializada vs. Cobrança Informal

Critérios objetivos e salvaguardas essenciais na operação.

Critério Jurídico / ProcessualAtuação Estratégica Matos AdvogadosCobrança Informal sem Ação
Celeridade na Retomada do Imóvel✓Pedido de liminar inaudita altera parte com desocupação fixada em 15 dias.✕Meses de tentativas amigáveis frustradas com acúmulo de prejuízo financeiro.
Execução de Aluguéis e Encargos Atrasados✓Execução imediata de título extrajudicial com penhora via Sisbajud e Renajud.✕Dívida impagável e dilapidação de bens pelo inquilino e fiadores.
Proteção do Ponto Comercial (Renovatória)✓Ajuizamento tempestivo no prazo decadencial (1 ano a 6 meses do fim do contrato).✕Perda definitiva do direito de renovação e despejo imotivado pelo locador.
Equalização de Reparos na Devolução das Chaves✓Laudos de vistoria idôneos que garantem ressarcimento de danos estruturais.✕Recusa indevida de chaves ou absorção injusta de reformas do locatário.
Revisão e Equilíbrio do Valor do Aluguel✓Ação revisional com perícia técnica para alinhar o aluguel ao valor de mercado.✕Pagamento de aluguel defasado ou inflacionado por índices abusivos.
Avisos Preventivos

Os 4 Erros Fatais Que a Maioria Comete

Evite atitudes que enfraquecem seus direitos antes de consultar um advogado.

!Tentar retomar o imóvel por conta própria arrombando a porta (configura crime de exercício arbitrário das próprias razões).
!Reter indevidamente a caução de locação sob pretexto de reparos normais sem laudo de vistoria contraditório assinado.
!Perder o prazo de 1 ano a 6 meses antes do término do contrato para ajuizar a ação renovatória comercial.
!Aceitar mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação (o que anula a garantia).
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Retomada Rápida & Cobrança

Simulador de Retomada de Imóvel & Aluguéis Atrasados

Lei do Inquilinato & Liminar de 15 Dias
Resultado & Estratégia de Retomada

Elegível para Liminar de Desocupação em 15 Dias

Dívida total acumulada com juros e multa:
R$ 11.865
Principal de 3 meses: R$ 10.500 + multas e correção

Ordem de Saída em 15 Dias (Art. 59 da Lei do Inquilinato): Em contratos sem garantia ou com caução já vencida pela dívida, a lei autoriza pedir a desocupação imediata em 15 dias, sem precisar esperar o fim do processo!

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Reconhecimento & Confiança

O Que Nossos Clientes Dizem no Google

5.0 de 5.0(Avaliações Verificadas no Google)
Há 2 semanas

"A assessoria da Matos Advogados foi decisiva na compra do nosso galpão comercial. A auditoria preventiva identificou penhoras ocultas que nos salvaram de um prejuízo milionário. Equipe técnica impecável e ágil."

Carlos Eduardo Mendes
Empresário • Compra e Venda Segura de Imóvel
Há 1 mês

"Tínhamos um imóvel com pendências registrais há mais de 8 anos que nenhum profissional conseguia destravar. A equipe conduziu a adjudicação compulsória extrajudicial em cartório com rapidez impressionante."

Renata Silveira Guimarães
Investidora Imobiliária • Regularização de Imóvel
Há 3 meses

"Excelente atendimento no planejamento sucessório da nossa família. Estruturaram a holding familiar com total transparência e economia tributária expressiva. Recomendo de olhos fechados."

Marcelo Castro Rocha
Engenheiro Civil • Blindagem Patrimonial
Doutrina & Pareceres Práticos

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Dúvidas Frequentes Respondidas pela Dra. Rúbia Matos

Perguntas Mais Comuns Esclarecidas Sobre Locação Comercial & Despejo

Respostas técnicas e posicionamentos consolidados pela Dra. Rúbia Matos e equipe.

Quanto tempo demora uma liminar de despejo por falta de pagamento?

Comprovados os requisitos legais e prestada a caução (quando exigível), a liminar é apreciada pelo juiz em poucos dias, concedendo 15 dias para o inquilino desocupar.

Quem é responsável pelos reparos no imóvel segundo o Artigo 22 da Lei do Inquilinato?

O locador (proprietário) é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e responder pelos vícios e defeitos estruturais ocultos anteriores à locação. O locatário responde apenas pelas despesas ordinárias e danos causados pelo uso anormal.

Como funciona a devolução de caução e a entrega das chaves?

Findo o contrato e quitadas as pendências contratuais, a caução em dinheiro deve ser devolvida ao locatário corrigida pelo rendimento da caderneta de poupança. A entrega das chaves não pode ser recusada pelo locador para forçar reparos; eventuais ressarcimentos devem ser cobrados pelas vias legais.

O que é necessário para renovar compulsoriamente a locação comercial?

Contrato escrito com prazo determinado mínimo de 5 anos (ou somatório sucessivo), exercer a mesma atividade há pelo menos 3 anos e ingressar com a ação entre 1 ano e 6 meses antes do vencimento do contrato.

Posso cobrar aluguel sem contrato assinado?

Sim, a locação verbal é válida perante a lei, mas a prova é mais complexa e não permite certas liminares automáticas, exigindo instrução especializada.

Sua dúvida não foi listada aqui?

Cada caso imobiliário possui detalhes únicos na matrícula, contrato e posse. Apresente seus documentos para um parecer individualizado.

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Plantão: Locação Comercial & Despejo