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Compra e Venda Segura

Quais certidões são indispensáveis antes de pagar o sinal de compra de um imóvel?

Dra. Rúbia MatosArtigo de: Dra. Rúbia Matos• Sócia-Fundadora
12 de Março de 2026
5 min de leitura
Resposta Rápida • Posição Zero Google

Antes de pagar qualquer sinal (arras), é indispensável exigir: 1) Matrícula atualizada com certidão de ônus e ações reipersecutórias vintenária; 2) Certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU); 3) Certidões negativas dos distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas do vendedor; e 4) Declaração de quitação condominial.

Esta é uma das perguntas mais frequentes recebidas pelo nosso escritório e pesquisadas na internet por proprietários, herdeiros e compradores de imóveis. A dúvida expressa um receio legítimo: Quais certidões são indispensáveis antes de pagar o sinal de compra de um imóvel?

5. Dúvidas Frequentes do Público (FAQ Prático)

O que é a due diligence imobiliária e para que serve?
É a auditoria jurídica preventiva que analisa detalhadamente o imóvel, os vendedores e a cadeia possessória anterior para identificar penhoras, execuções judiciais, passivos trabalhistas ou riscos de fraude à execução antes do pagamento do sinal.

Quais certidões são indispensáveis antes de assinar o contrato?
Certidão de matrícula atualizada com ônus e ações, certidões negativas forenses (justiça estadual, federal e trabalhista), certidão negativa de débitos de IPTU e declaração de quitação condominial.

Dívida de condomínio e IPTU é responsabilidade do novo comprador?
Sim. Tratam-se de obrigações 'propter rem', que acompanham a própria coisa. Se o comprador não exigir as certidões negativas de quitação, responderá com o próprio imóvel pelo débito deixado pelo antigo morador.

Relato Real Identificado em Comunidades e Fóruns:

"Quase perdi 200 mil reais de entrada. O corretor jurou que a matrícula estava limpa, mas um advogado achou uma execução trabalhista milionária contra a empresa do sócio vendedor. (Aspecto específico: golpe do falso proprietário no contexto "Due Diligence Imobiliária: Guia Técnico e Checklist ...")"

1. O que Diz a Legislação e a Jurisprudência Aplicável

A resposta técnica para essa controvérsia está fundamentada principalmente em Código Civil art. 422 (Boa-fé objetiva), Lei 13.097/2015 (Concentração na matrícula) e Súmula 375 do STJ. Sob a ótica do Direito Imobiliário contemporâneo, a prioridade máxima é conferir segurança jurídica à situação fática, resguardando o direito subjetivo da parte lesada.

Quando a situação envolve comprar um imóvel e descobrir depois que ele foi penhorado, tem dívida de iptu/condomínio de r$ 100 mil ou que o vendedor não era o dono real., o ordenamento jurídico prevê remédios específicos para evitar o enriquecimento sem causa de construtoras, loteadoras ou vendedores de má-fé, assegurando a proteção patrimonial.

2. Os 3 Maiores Erros Cometidos por Quem Tenta Resolver Sem Advogado

Na ânsia de encontrar uma solução imediata ou reduzir custos momentâneos, é comum observar falhas que acabam tornando o problema muito mais oneroso no futuro:

  • Erro 1: Confiar em acordos verbais ou recibos informais: Qualquer composição envolvendo direitos imobiliários exige formalização expressa com valor jurídico probatório incontestável.
  • Erro 2: Assinar termos de quitação sem assessoria independente: É comum a outra parte oferecer acordos com renúncia ampla e irrestrita de direitos ou retenções manifestamente abusivas.
  • Erro 3: Perder prazos decadenciais ou prescricionais: A inércia do titular do direito pode consolidar a perda da pretensão judicial ou gerar multas moratórias pesadas.

3. Riscos de Anulação do Negócio e Perda do Capital Investido

Deixar a regularização ou a tomada de atitude para depois costuma acarretar sérios prejuízos:

Seja pela desvalorização imediata de 30% a 50% do imóvel irregular, pelo risco de penhora em execuções fiscais/trabalhistas contra antigos proprietários, ou pelo pagamento acumulado de parcelas com juros capitalizados ilegais, o custo de postergar é invariavelmente muito superior ao investimento em uma condução preventiva.

4. O Caminho Jurídico Seguro com a Matos Advogados

A solução recomendada para o seu caso requer a aplicação de auditoria preventiva de certidões (Due Diligence Imobiliária) antes do desembolso de qualquer sinal financeiro. O procedimento envolve:

  1. Auditoria documental exaustiva de certidões, contratos e matrículas imobiliárias;
  2. Tentativa de alinhamento em âmbito extrajudicial ou notarial para maior celeridade;
  3. Se indispensável, ajuizamento de medida judicial com pedido de tutela de urgência (liminar) para estancar os prejuízos imediatos.
Posicionamento Institucional: A Matos Advogados Associados atua como uma boutique jurídica altamente especializada, unindo rigor técnico, celeridade extrajudicial e atendimento direto pelos sócios para proteger o patrimônio de nossos clientes.
Dra. Rúbia Matos
Sobre a Autora

Dra. Rúbia Matos

Advogada especialista em Direito Imobiliário, Contratual e Regularização Notarial de Imóveis. Fundadora da Matos Advogados Associados, atua na defesa estratégica e prevenção patrimonial com rigor ético e soluções seguras em cartórios e tribunais.

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